VCM Turismo

Disposições preliminares

Art.1º - Este Regimento Interno estabelece normas de relacionamento entre a VCM® Turismo, e os usuários deste.

Art.2º - a VCM® Turismo tem por objetivo administrar clubes de férias e empreendimentos credenciados ou conveniados do tipo hotel, hotel residência, hotel de lazer, pousada, hotel fazenda, etc.

Art.3º - Com vistas a dispor de locais (meios de hospedagem e turismo) e de serviços (reservas em hotéis) para atender ao objeto social, a VCM® Turismo mantém contratos e convênios diversos com pessoas físicas ou jurídicas que atuam no ramo de hotéis e turismo.

 

Títulos de usuários

Art.4º - Os Títulos de Sócio Usuário são adquiridos diretamente da VCM® Turismo ou por intermédio dos seus representantes, pelos valores, condições de utilização e formas de pagamento constantes da respectiva Proposta de Adesão.

Parágrafo 1º - Os preços de venda, as formas de pagamento e as condições de utilização são definidos pela Diretoria, podendo ser alterados a qualquer tempo.

Direitos dos usuários

Art.5º - Aos Títulos de Sócio Usuário são garantidas, anualmente, 30 (trinta) diárias de hospedagem consecutivas ou alternadas, por título, nos empreendimentos credenciados do tipo hotel, hotel-residência, hotel de lazer ou pousada, sujeitando-se ao pagamento da taxa de uso.

Art. 6º - Descontos de 20 a 40 nas diárias utilizadas em hotéis conveniados.
Parágrafo 1º - Esse direito somente estará disponível a partir do cadastramento do título pela VCM® Turismo e a partir do pagamento da segunda parcela, respeitados os prazos estabelecidos neste Regimento Interno para a apresentação de pedidos de marcação de reservas.
Parágrafo 2º - A utilização desse direito poderá ser estendida a terceiro, desde que estejam relacionados formalmente na ficha de cadastro como dependente do titular, apresentem autorização do titular para usufruir de suas diárias e o cartão de identificação.

Art. 7º - Para identificar-se em seu relacionamento com a VCM® Turismo e com os estabelecimentos credenciados e conveniados, o usuário apresentará o cartão de identificação, pago e retirado no escritório da VCM® Turismo.

Parágrafo 1º - O cartão VCM® Turismo, pessoal e intransferível, contém o código do usuário. A perda ou o extravio desse cartão deverá ser comunicado imediatamente a VCM® Turismo.

 

Deveres dos usuários

Art.8º - Ao assinar a Proposta de Adesão, o proponente compromete-se, a cumprir fielmente e a fazer seus dependentes observarem este Regimento Interno.
Parágrafo Único - São considerados dependentes do usuário: todas as pessoas que estejam relacionados (as) na ficha de cadastro do titular.

Art. 9º - Comparecer ao escritório da VCM® Turismo com antecedência mínima de 50 (cinquenta) dias em alta temporada e 15 (quinze) dias em baixa temporada, para efetuar suas reservas.

Art. 10º - Para utilizar as diárias de hospedagem a que tem direito, é indispensável que o usuário esteja em dia com suas obrigações financeiras perante a VCM® Turismo e compareça pessoalmente aos escritórios da VCM® Turismo para marcação das reservas em estabelecimentos credenciados ou conveniados, respeitando os prazos mínimos e máximos previstos neste Regimento Interno.

Art. 11º - Cumpre ao usuário manter seus dados cadastrais sempre atualizados para facilitar a comunicação com a VCM® Turismo.

Art. 12º - Em caso de morte do usuário, seus sucessores deverão solicitar a transferência do Título, indicando o novo usuário.

 

Taxa de uso

Art.13º - Com a finalidade de dar cobertura aos custos do pagamento de diárias de hospedagem a VCM® Turismo cobra de seus usuários no ato da reserva a Taxa de uso do hotel, referente a quantidade de dias e de pessoas que utilizarão o hotel.
Parágrafo 1º - A taxa de uso é calculada com base no valor do salário mínimo, estabelecida no contrato de aquisição e neste Regimento . Varia de 5% a 15%, e é cobrada por dia e por pessoa, dependendo do hotel e da temporada.
Parágrafo 2º A taxa de uso dá direito ao apartamento, café da manhã, troca de roupa de cama, banho, serviço de camareira e toda a parte recreativa do hotel.
Parágrafo 3º - Crianças até 5 anos %estão isentas da taxa de uso; uma por apartamento; de 6 a 12 anos pagam meia taxa; e de 12 anos acima, taxa integral.
Parágrafo 4º - Os usuários pagarão 50 da taxa de uso no escritório da VCM® Turismo para bloqueio do apartamento e 50 diretamente no hotel, exceto o Hotel Hot Springs, onde o pagamento integral é efetuado no escritório.

 

Aquisição de diárias

Art.14º - O primeiro período aquisitivo anual de diárias inicia-se na data de registro de cada Título, coincide com o período de utilização da hospedagem e não guarda qualquer relação com o ano civil.
Parágrafo 1º - Os períodos aquisitivos seguintes iniciar-se-ão, sucessivamente, sempre no primeiro dia do mês de aniversário do registro do Título.
Parágrafo 2º - No primeiro período aquisitivo anual de diárias, o usuário somente poderá utilizar as diárias de hospedagem a que tem direito após o pagamento da segunda parcela.

Art. 15º - O período aquisitivo anual de diárias encerra-se, no último dia do mês de aniversário do registro do Título, as diárias não utilizadas não acumulam para o período aquisitivo seguinte.

 

Perda anual das diárias

Art.16º - As diárias eventualmente existentes ao final de cada período aquisitivo não podem ser transferidas para o período aquisitivo subseqüente, perdendo o usuário, em conseqüência, o direito de utilizá-las.

 

Transferência de títulos

Art.17º - É permitida a transferência para terceiros de Títulos de Usuário, somente após a quitação das parcelas devidas pela sua aquisição e de outras obrigações de natureza financeira acaso existentes. O Cedente devolverá o Cartão da VCM® Turismo, no caso de ser proprietário de apenas um título, e assinará, juntamente com o Cessionário, o Termo de Transferência, que deverá ser solicitado diretamente aa VCM® Turismo.
Parágrafo 1º - Não pode a VCM® Turismo intermediar transferências de títulos.

 

Cancelamento de títulos

Art.18º - O cancelamento de títulos poderá ser feito a pedido do usuário ou por decisão da Diretoria em decorrência de inadimplemento.
Parágrafo 1º - Quando solicitado pelo usuário, o cancelamento com restituição de parcelas pagas, ocorrerá se estiver de acordo com o prazo e condições estipuladas no contrato de aquisição.
Parágrafo 2º - Em ambas as hipóteses de cancelamento mencionadas no "caput" deste artigo, o usuário devolverá o cartãa VCM® Turismo, no caso de ser proprietário de apenas um título, e caso o usuário tenha excedido o prazo para cancelamento, não terá direito à restituição de qualquer quantia por ele paga a VCM® Turismo, quer pela aquisição do Título, quer por qualquer outras despesas, mesmo que não tenha havido utilização.

 

Marcação de reservas

Art.19º – Os usuários deverão marcar suas reservas com antecedência mínima de 40 (quarenta) dias em alta temporada, e 15 dias em baixa temporada.
Parágrafo Único - Os 50 (cinquenta) dias de antecedência pedido em alta temporada deduzido do período que começa a alta temporada, no caso, primeiro dia do mês de julho, e primeiro dia do mês de dezembro.

 

Hospedagem dos usuários

Art.20º - A VCM® Turismo mantém a disposição dos usuários uma relação dos hotéis conveniados e credenciados no Brasil, atualizada e distribuída periodicamente.
Parágrafo Único - Inclusões e exclusões de hotéis na relação dos estabelecimentos conveniados e credenciados, que podem ocorrer a qualquer tempo e sem prévio aviso, dependem da avaliação das condições do atendimento e da qualidade de suas instalações, como também do comportamento de seus tarifários, que devem conter preços compatíveis com os valores estipulados no contrato de aquisição de título.
Parágrafo 1º – Com vistas a ampliar a oferta de acomodações a seus usuários, a VCM® Turismo mantém convênios com estabelecimentos hoteleiros que disponibilizam apartamentos duplos, triplos, quádruplos e alguns hotéis quíntuplos.
Parágrafo 2º – A acomodação do usuário em apartamento com cama de casal ou camas de solteiro dependerá da disponibilidade do hotel.
Parágrafo 3º – Caso o usuário pretenda acomodar mais uma pessoa no apartamento, excedendo, assim, a quantidade de pessoas indicada no "voucher" (autorização de hospedagem), terá que solicitar reserva de camas extras diretamente ao hotel, que poderá fornecê-las ou não, dependendo de suas disponibilidades.
Parágrafo 4º – Antes de solicitar camas extras, o usuário deve informar-se, junto à Central de Reservas da VCM® Turismo sobre a idade máxima estabelecida em convênio para a concessão de tarifa "free" (livre) a crianças.

Art.21º – As reservas somente serão confirmadas, se no momento do atendimento houver disponibilidade de apartamentos nos hotéis.

Art.22º - Os pedidos de marcação de reserva para períodos de feriados prolongados ou datas de maior concentração do fluxo turístico somente serão efetuadas se forem aceitas, pelo usuário, as condições eventualmente pactuadas com o estabelecimento hoteleiro escolhido quanto à exigência de utilização de uma quantidade mínima de diárias (pacotes) e/ou valores diferenciados.
Art.23º – a VCM® Turismo paga diretamente ao hotel conveniado as despesas de hospedagem relativas exclusivamente às diárias utilizadas estipuladas no voucher de reserva. Qualquer diferença de custo em função de outra forma de utilização - como pedido de camas extras, tipo de apartamento de categoria superior, refeições, serviços extras e quaisquer outras despesas - será paga pelo usuário no fechamento da conta de hospedagem.

 

Atendimento ao usuário

Art.24º – O atendimento ao usuário é feito nos escritórios da VCM® Turismo, em Brasília (DF), de segunda a sexta-feira, das 09:00 às 18:00 horas, inclusive em horário de almoço, e para reservas das 10:00 às 17:00.
Parágrafo Único – O atendimento aos sábados é constituído apenas de um plantão, e não terá atendimento para reservas, enquanto que aos domingos e feriados não há atendimento.

Art. 25º – Para evitar os inconvenientes provocados por eventuais congestionamentos telefônicos, poderá o usuário consultar nosso site (www.vcmturismo.com).

 

Marcação de reserva

Art.26º – Para efetuar a marcação de reserva, o usuário informará: número do Título; apresentará a carteirinha de sócio; o local escolhido; o dia de entrada e o dia de saída do hotel; quantidade de diárias a utilizar. O pedido deve ser acompanhado de autorização do titular, para utilização de diárias por terceiro.

Art. 27º – O estabelecimento conveniado e credenciado somente poderá fornecer hospedagem à pessoa indicada como hóspede no "voucher" (autorização de hospedagem).

 

Confirmação da reserva

Art.28º – Se no momento do registro do pedido de reserva houver disponibilidade de apartamentos no hotel escolhido pelo usuário, o atendimento estará concluído e a sua reserva de hospedagem estará confirmada.

Art. 29º – Confirmada a reserva, a VCM® Turismo emite o voucher (autorização de hospedagem) para o usuário, documento que será obrigatoriamente apresentado ao hotel no "check-in" (momento em que o hóspede se registra para a hospedagem). O hotel poderá recusar a entrada do hóspede que não apresentar a referida autorização de hospedagem.
Parágrafo 1º - O "voucher" (autorização de hospedagem) contém as seguintes informações: nome e endereço do hotel; nome do hóspede; quantidade de apartamentos; tipo de apartamento; quantidade de pessoas; período da hospedagem; quantidade de diárias; valor pago pelo hóspede; data da emissão.

 

Cancelamento da reserva

Art.30º – O usuário deverá comunicar com 10 (dez) dias de antecedência da data do início da hospedagem, o cancelamento de reservas confirmadas em hotéis credenciados e conveniados.

 

Pedido de cancelamento

Art.31º – Os pedidos de cancelamento de reservas confirmadas em hotéis credenciados ou conveniados somente serão aceitos pela VCM® Turismo, se forem apresentados nos prazos fixados no contrato de aquisição de título; 10 (dez) dias de antecedência da data do “check-in”.

Art. 32º – As reservas cujos pedidos de cancelamento não foram aceitos pelos hotéis por terem sido encaminhados fora dos prazos mínimos, ficarão sujeitas ao pagamento de "no-show" (não-comparecimento) se os hóspedes não comparecerem para as respectivas hospedagens nas datas marcadas.

 

Não comparecimento

Art.33º – Se o usuário não comparecer ao hotel no primeiro dia da hospedagem, sua reserva é cancelada pelo estabelecimento conveniado, que costuma cobrar da VCM® Turismo - a título de ressarcimento pelos transtornos e prejuízos causados - o valor correspondente à parte das diárias confirmadas e não-utilizadas, dependendo da duração e da época da hospedagem. É o que se chama de "no-show".
Parágrafo 1º – Se o não-comparecimento no primeiro dia ocorrer por motivo de força maior, provocando apenas um retardamento na chegada do hóspede ao hotel, o usuário é obrigado a comunicar o fato ao estabelecimento conveniado, dado que na prática hoteleira nacional a garantia da hospedagem já confirmada se estende por 24 horas.

 

 

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